16/03/2023 às 15h25min - Atualizada em 16/03/2023 às 15h25min

MPMG recomenda que município de Espera Feliz regularize abastecimento de água ao povoado São Domingos

Espera Feliz

Análises detectaram a presença de bactéria nociva à saúde, entre outras irregularidades.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor recomendou ao município de Espera Feliz que regularize o abastecimento de água ao povoado de São Domingos. Um Inquérito Civil está apurando questões relativas ao serviço e constatou diversas irregularidades no abastecimento ao povoado.

Caso seja acatada, a Recomendação deverá ser cumprida em 30 dias. Análises realizadas em 2022, comprovaram diversos problemas no abastecimento. A fornecedora de água não realiza processo de tratamento e desinfecção, a população da localidade é abastecida por água não tratada e as amostras coletadas apresentaram resultados insatisfatórios, devido à presença da bactéria Escherichia coli, indicando que a água estava imprópria parao consumo humano.

Além disso, não há um responsável técnico com anotação de responsabilidade técnica (ART) para executar aas operações,monitoramento de controle da água, não há outorga expedida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nem licença ambiental ou dispensa.


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