Espera Feliz poderá receber cerca de R$ 1,5 milhão pagos pela Vale.
Deputados estaduais mineiros acertam detalhes para a votação, em turno único, do projeto que trata da destinação de R$ 11,06 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale por causa da tragédia de Brumadinho, em 2019.
A proposta deve ser votada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) nesta terça-feira (13/07). A tendência é que os 77 parlamentares analisem o texto em plenário na quarta-feira.
Do montante cuja utilização precisa de autorização da Assembleia Legislativa, R$ 1,5 bilhão será “fatiado” entre os 853 municípios, conforme critérios populacionais. Como o dinheiro será repassado per capita, cidades com mais habitantes receberão mais recursos.
O Estado de Minas teve acesso à tabela que deve nortear o repasse da emenda bilionária aos municípios. O documento, que segue a última estimativa populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, será anexado ao projeto dos R$ 11 bilhões durante a reunião do comitê de Fiscalização Financeira. A tendência, segundo apurou a reportagem, é que os valores destinados a cada município não sofram alterações.
Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, a divisão, entre todas as cidades mineiras, de parte da reparação financeira paga pela Vale é necessária por causa dos impactos financeiros da tragédia minerária. “É questão de justiça. Parte da receita gerada pela atividade que deu causa a indenização ia aos municípios. Então, eles também foram impactados”, diz.
Transferência direta
Os recursos serão transferidos às prefeituras por transferências diretas, como queriam deputados estaduais desde o início do debate em torno do tema. A gestão de Romeu Zema (Novo) defendia a assinatura de convênios para regular os repasses, mas um acordo entre Legislativo e Executivo, na semana passada, fez prevalecer a ideia dos parlamentares. Ontem, a Assembleia aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada ainda durante o impasse sobre a forma de envio dos recursos. O texto, que autoriza transferências especiais de recursos que chegam ao caixa do estado de forma extraordinária, será promulgado hoje.
O dinheiro destinado aos municípios será utilizado para preencher lacunas locais. Os termos do acordo judicial firmado entre a Vale e o governo de Minas Gerais, por seu turno, impedem que os recursos sejam destinados ao pagamento de salários, por exemplo.
“Cada município pode escolher onde aplicar esse recurso. Na assistência, na saúde, na agricultura familiar ou em obras prioritárias. Isso fortalece as políticas públicas locais”, exemplifica o deputado André Quintão (PT), que relatou a PEC sobre as transferências especiais na Comissão Especial responsável por analisar o tema.
Julvan Lacerda, da AMM, também celebra a autonomia dada aos prefeitos. “Estamos vendo a possibilidade de o dinheiro chegar ao município e o gestor local, que vive a realidade no dia a dia, poder aplicar onde há necessidade”.
Confira a relação:
Belo Horizonte (2.512.070 habitantes) - R$ 50 milhões
Entre 691.305 e 568.873 habitantes (Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora) - R$ 30 milhões
Entre 439.340 e 219.134 habitantes (de Betim a Santa Luzia) - R$ 15 milhões
Entre 180.204 e 102.693 habitantes (de Ibirité a Nova Serrana) - R$ 7 milhões
Entre 96.869 e 50.605 mil habitantes (de Itajubá a Bom Despacho) - R$ 5 milhões
Entre 49.979 e 25.165 habitantes (de Bocaiúva a São João da Ponte) - R$ 2,5 milhões
Entre 24.951 e 15.014 habitantes (de Espera Feliz a Miraí) - R$ 1,5 milhão
Entre 14.990 e 5.004 habitantes (de Itinga a São José da Varginha ) - R$ 1 milhão
Entre 4.995 e 781 habitantes (de José Raydan a Serra da Saudade) - R$ 750 mil
Populações conforme dados de 2019 do IBGE.
Fonte: Estado de Minas
