O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a ampliação da pena prevista ao crime de maus-tratos de cães e gatos. O PL (Projeto de Lei) 1.095/2019 também prevê punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime.
Como já foi aprovado na Câmara no final do ano passado, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso seja validado, o texto entrará em vigor imediatamente.
Pelo texto aprovado, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação aos pets passa a ser punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Atualmente, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), o projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605) para criar um item específico para cães e gatos. Na avaliação de Costa, o projeto responde a um problema concreto da sociedade brasileira, que tem se revoltado a cada caso de violência com os animais. Ele ressalta que a aprovação da matéria é uma forma de sinalizar que não aceita a cultura da impunidade.
