18/12/2019 às 21h39min - Atualizada em 18/12/2019 às 21h39min
Dores do Rio Preto têm seis meses para implantar o SAMU
Acordo na justiça
Ação que pede implantação do Samu no sul do Estado é suspensa após audiência de conciliação.
Dores do Rio Preto e demais municípios do sul do Estado do ES, terão seis meses para implantar o serviço do SAMU e da Central de Regulação das urgências. O acordo foi firmado em uma audiência de conciliação, realizada nesta terça-feira (17), entre o Ministério Publico do Estado e representantes da área da saúde do Estado e da União.
Ao todo, 24 municípios devem aderir ao pacto para implantar o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU) - 192.
O MP concordou com a iniciativa do Estado em propor um novo financiamento, mas aguarda a adesão dos municípios e requer da União participe desse financiamento compartilhado.
O processo foi suspenso por seis meses para que a União, Estado e os municípios finalizem os acordos necessários para a implementação do SAMU.
O Ministério da Saúde regulamentou o SAMU como componente da Rede de Atenção às Urgências, garantindo 50% de financiamento de suas ações e serviços, bastando aos municípios e Estado realizarem a adesão.
Passado o período de seis meses, a Justiça decidirá sobre o eventual prosseguimento da ação em desfavor dos municípios que não estiverem adotando as medidas necessárias para a implementação do serviço.
Além da União e do Estado do Espírito Santo, são réus na ação os seguintes municípios: Alfredo Chaves, Alegre, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.
