O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2/2021, que assegura o livre acesso da população a áreas naturais públicas, como praias, rios, cachoeiras, cavernas e montanhas. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), foi aprovada de forma terminativa pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto aprovado, o Estatuto da Cidade, de 2001, será modificado para incluir expressamente a garantia de acesso irrestrito a locais de uso comum com grande beleza cênica ou interesse turístico. A proposta também proíbe ações que limitem ou privatizem o acesso a esses espaços naturais e determina que os planos de expansão urbana incluam medidas que favoreçam a circulação nessas áreas.
Para a senadora Leila Barros, apesar de a legislação já prever o direito ao acesso, na prática esse direito vem sendo restringido por construções e urbanizações que favorecem apenas moradores ou frequentadores autorizados. “Estamos diante de um preocupante processo de privatização desses bens de uso comum, com construções ou urbanizações que limitam o acesso apenas a moradores. Queremos garantir que o direito ao lazer, ao esporte e ao turismo seja assegurado de forma democrática e igualitária”, afirmou.
O relator do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), destacou que o contato com a natureza tem papel importante na educação e conscientização ambiental da população. Segundo ele, a regulamentação do acesso também pode contribuir para a geração de empregos e renda nas comunidades próximas aos locais turísticos.
