A Polícia Civil de Minas Gerais emitiu um alerta sobre o aumento de sorteios, rifas, bingos e premiações ilegais, especialmente nas redes sociais. Essas atividades, sem autorização do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal, podem configurar crimes como contravenção penal, estelionato, crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro.
A legislação permite apenas a empresas com CNPJ específico e autorização da Caixa Econômica Federal promover esses eventos, que devem ser claramente divulgados e rigorosamente fiscalizados.
Muitos influenciadores têm promovido sorteios sem permissão, solicitando transferências via Pix. A população é orientada a denunciar essas práticas ao site da Caixa Econômica Federal, ao Ministério Público ou à Polícia Civil.
Para verificar a regularidade de uma promoção, cidadãos podem acessar o site do Ministério da Fazenda: scpc.seae.fazenda.gov.br.
O Delegado Regional de Ponte Nova, Carlos Roberto Souza, ressaltou a importância de verificar a legitimidade das promoções e denunciar atividades suspeitas para evitar prejuízos financeiros e envolvimento em crimes. As autoridades reforçam a necessidade de colaboração comunitária para combater essas práticas ilícitas e proteger os consumidores.
