O governo do Estado deve encaminhar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quinta-feira um projeto de lei prevendo um reajuste geral de 3,62% para todo o funcionalismo público. A medida vai valer para servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, *fundações e autarquias* e prevê que a recomposição salarial seja retroativa a janeiro de 2024. O percentual, porém, não cobre a inflação registrada pelo IPCA de 2023, que foi de 4,62%.
O impacto anual com o reajuste será de R$ 1.723.648.733,57 aos cofres públicos, e serão beneficiados, de acordo com a assessoria de imprensa do governo de Minas, mais de 610 mil servidores.
“Seguimos nosso compromisso de valorizar os servidores, dentro do esforço que estamos fazendo para equilibrar as contas do Estado. Tratando o dinheiro público com responsabilidade, conseguimos garantir a recomposição sem comprometer a estabilidade fiscal do Estado”, afirmou o governador por sua assessoria de imprensa.
O texto precisará ser aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) para entrar em vigor. O último reajuste geral do funcionalismo foi concedido em 2022, também linear (beneficiando todas as categorias), de 10,06%. Na ocasião, o governo enfrentava uma série de manifestações de servidores. Para hoje, está previsto um protesto dos trabalhadores da segurança pública.
O governo informou que, “mesmo diante da delicada situação fiscal do Estado, se esforçou para garantir a revisão geral da remuneração dos servidores, dentro do possível, considerando a disponibilidade de caixa”.