O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, acompanhado de 300 prefeitos mineiros, participou do início da grande Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã desta terça-feira (3/10) em Brasília. A abertura do evento contou com quase três mil prefeitos, de todo o País, para discutirem as pautas que impactam financeiramente os municípios.
“Saímos da reunião com os presidentes das entidades estaduais, depois nos reunimos todos os mais de três mil gestores no Centro de Convenções Ulisses Guimães e, já estamos com a pauta definida, aqui, em Brasília, com reuniões na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tribunal de Contas da União (TCU). Faremos tudo de forma ordeira. Estamos aqui para reivindicar o que é de direito nosso; dos nossos municípios; e não para fazer baderna em Brasília. Conto com a sensatez de todos e que, para, juntos, a gente possa levar, aos nossos órgãos de controle, aquilo que está acontecendo lá na ponta, na realidade do dia a dia dos municípios”, ressaltou Dr. Marcos.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, iniciou as apresentações da mobilização reforçando a programação para os dois dias de evento e frisou que os problemas enfrentados pelos gestores municipais há anos se agravaram com o atual cenário de queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A crise não é conjuntural, não é só do FPM, ela é estrutural, ela vem de uma soma de questões que fizeram com que chegássemos a esse ponto”, lembrou.
O presidente da CNM apresentou dados da crise, aos prefeitos, e contou com apoio de especialistas da entidade de diversas áreas como Educação, Saúde e Assistência Social. Eles falaram sobre o impacto que cada uma das pastas tem nas administrações municipais.
Apenas na Assistência Social, o orçamento da União para 2023 é o mesmo de 2015 para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). As principais dificuldades estão relacionadas ao subfinanciamento e à insuficiência de recursos.
Na área da Saúde, os especialistas destacaram que em todos os estados do País, os municípios juntos destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27%. Além disso, 1,5 mil municípios – que representam 27% das cidades do Brasil – aplicam percentuais acima de 25%.
Na educação, o presidente falou sobre as obras paradas que impedem o funcionamento de creches e escolas, por exemplo. Outro ponto frisado foi quanto ao pagamento de pisos que deixam os municípios com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) comprometidos. Sobre as creches, Ziulkoski falou que, apesar de as creches não serem obrigatórias, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pela obrigatoriedade do poder público de garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. Os municípios terão que atender R$ 7,7 milhões que estão fora das creches. O impacto da decisão do STF é de R$ 151 bilhões/ano.
Durante a apresentação, o presidente aproveitou para mostrar ações que a CNM tem promovido com o escopo de apoiar os municípios a enfrentar questões que também geram impacto nas finanças municipais. Ao final, Ziulkoski agradeceu aos prefeitos presentes e pediu apoio de todos na mobilização em todos os locais previstos para hoje e amanhã.
