05/07/2023 às 13h26min - Atualizada em 05/07/2023 às 13h26min
Município de Reduto é obrigado a exonerar contratados irregulares e a nomear aprovados em processo seletivo de 2021
Região
Fonte: MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça liminar obrigando o munícipio de Reduto, Zona da Mata, a exonerar, em até 120 dias, os contratados temporários irregulares, a nomear os candidatos aprovados no processo seletivo de 2021 e a cessar imediatamente os desvios de função, sobretudo na Secretaria Municipal de Educação, sob pena de multa diária de mil reais.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, desde a homologação do resultado do processo seletivo 2021, foram constatadas várias irregularidades, como a contratação de temporários em vez de nomeação dos aprovados ou de convocação dos classificados no processo seletivo não seguindo a ordem de aprovação.
“Mesmo tendo sido emitida Recomendação do MPMG ao município para fins de regularizar a situação, o prefeito, embora ciente das ilegalidades, insiste em perpetuar esdrúxulas contratações temporárias aquém do que permite a legislação”, afirma trecho da ACP.
O Inquérito Civil instaurado para apurar o caso apontou ainda que vários casos de desvio de função, como de candidatos aprovados para desempenhar cargo de cargos de monitor em escolas, exercendo a função de professor.
