Através do Decreto Municipal nnº 607/2023, de 27 de março de 2023, a Prefeitura de Manhumirim declarou situação de emergência em saúde pública no Município, para execução de ações necessárias ao combate da proliferação do mosquito aedes aegypti e para a implementação de ações de combate à prevenção a Dengue, Zika vírus e Chicungunha, durante 120 dias, sujeito a prorrogação por igual período.
A prefeitura recomenda todas as ações possíveis e necessárias para a mobilização da sociedade, com a finalidade de reforçar as ações de combate ao mosquito.
A declaração do Estado de Emergência atende à necessidade de preparar e instrumentalizar a rede de serviços de saúde para ampliar a vigilância epidemiológica, controle vetorial e assistência aos pacientes. A ação também autoriza a adoção de todas as medidas administrativas e assistenciais necessárias à contenção do surto, em especial a aquisição pública de insumos e materiais e a contratação de recursos humanos e serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial, seguindo o que foi estabelecido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
