Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, nesta quinta-feira (9), a aprovação de um Plano de Ação que visa aprimorar suas atividades fiscalizatórias relativas à utilização e comercialização de dispositivos não homologados do tipo TV Box.
O dispositivo, com um sistema operacional instalado, serve basicamente para converter uma TV comum em TV com interface otimizada, permitindo o acesso a diversos aplicativos, como da Netflix, YouTube e outras plataformas, além de navegadores e redes sociais. Ele também capta sinais de TVs por assinatura, de forma clandestina, permitindo que o usuário tenha acesso aos conteúdos, sem desembolsar nada a mais por isso.
Segundo a Anatel, o Plano prevê a realização de procedimentos de bloqueio ou redirecionamento de tráfego de conteúdo e de chaves de criptografia do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC (TV por assinatura), nesses aparelhos.
O objetivo do Plano é, por meio de medida administrativa, atuar de maneira mais célere, compatível com a agilidade dos fornecedores dos produtos clandestinos. Espera-se, assim, impedir ou prejudicar de forma significativa o funcionamento desses equipamentos e desestimular o seu uso.
O desligamento será feito de forma remota, sem que as prestadoras de serviços tenham de entrar na casa do usuário. Agora, ao identificar uma rede pirata de caixinhas, a Anatel notifica o provedor de internet, que corta o sinal para o aparelho. A medida é relativamente simples e era uma reivindicação antiga das empresas de mídia e dos produtores de conteúdo, mas esbarrava em questões internas da Anatel.
