Na última quarta-feira (6), o plenário do Senado aprovou um projeto de resolução (PRS 3/2019) que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas, segundo divulgado pela Agência Senado.
O texto afirma que a alíquota “zerada” não é impositiva, servindo apenas como uma sinalização para os Estados e o Distrito Federal. Pela Constituição, o Senado define apenas a alíquota mínima e máxima de IPVA que os estados podem cobrar, cabendo a cada uma das unidades federativas definir o valor que será usado, ou seja, os estados podem ou não zerar o imposto.
Motivo
O autor do projeto, o senador Chico Rodrigues (União-RR), explica que cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E, e que eles utilizam esse tipo de veículo para o deslocamento até o trabalho.
Ainda de acordo com o senador, esses compradores têm menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de transporte urbanos de qualidade. Esses veículos também não causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas.
