21/04/2022 às 10h21min - Atualizada em 21/04/2022 às 10h21min

Governo de MG vai pagar reajuste retroativo para todos os servidores em junho

Recomposição salarial: 10,06%

Imagem Ilustrativa

Pagamento é referente à recomposição salarial de 10,06% e incidirá sobre os meses de janeiro a março.

 

O governo de Minas anunciou nesta última quarta-feira (20) que vai pagar os valores retroativos da recomposição salarial de 10,06% para todos os servidores do poder Executivo em junho. O pagamento, correspondente aos meses de janeiro a março, será feito junto com a folha de maio e depositado na conta dos funcionários públicos no quinto dia útil de junho.


Além do pagamento retroativo em junho, os servidores do Executivo vão receber na folha de pagamento de abril, a ser paga em maio, a recomposição salarial de 10,06%. Isso vale para os ativos, inativos e pensionistas.

 

Já os servidores da Segurança vão receber as duas primeiras parcelas do abono fardamento ou auxílio vestimenta, referentes a fevereiro e maio, no mês de maio. Ao todo, serão pagas quatro parcelas ao longo do ano, cada uma delas no valor de aproximadamente R$ 2 mil.


O governo de Minas também paga desde março o reajuste da ajuda de custo aos servidores. Os servidores que recebiam R$ 47 diariamente passaram a receber R$ 75, desde que cumpram metas e indicadores definidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.


Além da recomposição de 10%, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou 14% adicionais para a saúde e para a segurança pública e 33% para a educação. O governador Romeu Zema vetou os adicionais, mas o veto foi derrubado pelos deputados e o percentual virou lei.


Zema, então, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o reajuste extra. Na ação,
a Advocacia Geral do Estado argumenta que emendas parlamentares em projetos de lei de iniciativa reservada a chefes de Executivo não podem resultar em aumento de despesas, já que correria o risco de apresentar vício de iniciativa. 


O governo de Minas reforçou que os índices diferenciados resultaram em “desmedido aumento de despesas”, sem que a ALMG tenha indicado a estimativa e as fontes aptas para absorver os reajustes. Os percentuais incluídos pelos deputados representam um impacto anual de R$ 9 bilhões aos cofres estaduais, segundo o Palácio Tiradentes.


A ação está sob relatoria do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que ainda não se manifestou sobre o tema. Em nota, a ALMG afirmou que a tramitação do projeto de lei seguiu todas as normas previstas e que vai se manifestar nos autos do processo.

 

 

 


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