05/04/2022 às 16h16min - Atualizada em 05/04/2022 às 16h16min

Zema veta reajustes extras a servidores da Educação, Saúde e Segurança

Minas Gerais

O governador Romeu Zema (Novo) vetou os reajustes extras a servidores da Educação, Saúde e Segurança pública, que constavam no Projeto de Lei (PL) aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 


O chefe do executivo estadual concedeu o aumento de 10,06% e se amparou na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em outros artigos da Constituição para barrar os demais pedidos. Na semana passada, Zema já tinha avisado que este reajuste era o limite que a situação do Estado permitia.


"Não se pode realizar política pública de gestão de pessoal, de modo efetivo e sustentável no tempo, sem considerar o anteparo legal e fiscal que lhe dê fundamento, o que demanda gestão pública responsável", declarou no diário do Executivo.

 

Os vetos de Zema foram para os 14% de aumento adicional aos agentes policiais, bem como aos trabalhadores da Saúde. Na Educação, foi vetada a majoração de 33,24% para o cumprimento do piso nacional do magistério.


O prazo final para reajustes termina nesta terça-feira (5/4), já que em anos eleitorais os reajustes só podem ser dados antes dos 180 dias que precedem a eleição.

 

Na ALMG, os deputados já se articulam para derrubar o veto do governador. O impasse pode gerar até uma judiacialização.
 

Nesta terça-feira, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou um café na porta da ALMG para dialogar e cobrar dos deputados e das deputadas estaduais a derrubada dos vetos do governador.


Estado de Minas

 


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