O Governo de Minas Gerais tem autorização para baixar a alíquota do ICMS do diesel para até 12%. Na última segunda-feira, o governador Romeu Zema (Novo) reduziu a alíquota de 15% para 14%, após intensa alta no preço dos combustíveis. Caminhoneiros, insatisfeitos, querem mais.
Em nota encaminhada à coluna, o governo informou que a legislação permite a redução sem ter que pedir autorização ao Conselho de Política Fazendária (Confaz) ou ao Legislativo.
"De acordo com a Legislação Tributária Estadual (Lei 6.763), poderá ser considerada a alíquota modal de 12%, sendo permitido ao Executivo promover reduções, via decreto, sem envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Já para os demais combustíveis, é necessário autorização expressa e unânime do Confaz", admitiu o Estado.
Ao ser questionado sobre de onde tiraria o recurso para compensar mesmo a redução de 15% para 14%, o Governo alega que não perderá receita, já que não computa o aumento futuro nos preços, que levaria a igual aumento de arrecadação.
"Como o período de vigência da redução de 15% para 14% está limitado a três meses (até 31 de janeiro de 2022), não haverá renúncia de receita, mas, sim, interrupção no aumento do valor do ICMS recebido gerado pela variação do preço dos combustíveis promovido pela Petrobras", finalizou.
Pela lógica, se baixasse para 12%, também não perderia arrecadação...
