O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através do Promotor de Justiça, Vinicius Bigonha Cancela Moraes, recomendou a Prefeitura de Espera Feliz, que se abstenha de realizar a obra de capeamento asfáltico/retirada dos pés de moleque e/ou paralelepípedos e qualquer tipo de intervenção na área tombada e na área definida com o perímetro de entorno do Conjunto Paisagístico da escadaria da Igreja Matriz de São Sebastião.
Recomenda ainda, que mesmo obras com eventuais melhorias nas áreas sejam expressa em projeto de intervenção, contar com técnicos especializados e ser submetida a apreciação e aprovação no conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
O MP requisitou, no prazo de 10 dias, ou encaminhamento de informações escritas e documentos comprobatórios acerca das providências adotadas em face desta recomendação ou das razões para o seu não acatamento.
