Resolução foi publicada no Diário Oficial da União no último dia (14). Outras quatro unidades de conservação no país também podem passar por processo de concessão.
O primeiro passo foi dado para a desestatização do Parque Nacional do Caparaó, localizado na divisa entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O Ministério da Economia publicou uma resolução que autoriza a concessão da unidade de conservação e de outras quatro no país.
Agora, é só esperar a assinatura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para dar início ao processo.
O Parque do Caparaó completou 60 anos em 2021. A entrada do lado capixaba está localizada no Distrito de Pedra Menina, no município de Dores do Rio Preto. Ele é um dos ícones do montanhismo no Brasil e abriga o terceiro ponto mais alto do país, o Pico da Bandeira, que tem 2.892 metros de altitude.
A inclusão do Caparaó na lista de parques que podem passar para a gestão privada faz parte do Programa Nacional de Desestatização (PND). O parecer foi feito no âmbito do programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal. Ao todo, 18 unidades de conservação se encontram no estágio de concessão em todo o Brasil, conforme dados publicados pelo Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com o texto assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a autorização do início do processo de concessão em mais cinco parques – Parque Nacional do Caparaó, Parque Nacional Restinga de Jurubatiba (RJ), Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), Parque Nacional da Serra do Cipó (MG) e Floresta Nacional de Ipanema (SP) -, leva em conta a “a necessidade de expandir a qualidade” do serviço nas unidades de conservação e “conferir aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação”.
Uma concessão ocorre quando o governo (federal, estadual ou municipal) transfere, por meio de um contrato, a gestão de atividades para uma empresa privada. No caso dos parques, a concessão inclui “prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”, conforme o texto publicado.
Atualmente, o Parque Nacional do Caparaó é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
