O novo tribunal atenderá à região de Minas Gerais e terá sede em Belo Horizonte. No entanto, ainda falta uma série de trâmites para a sua criação.
Em sessão relaizada nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei (PL 5.919/2019) que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
O novo tribunal atenderá à região de Minas Gerais e terá sede em Belo Horizonte. No entanto, ainda falta uma série de trâmites para a sua criação.
O texto ainda vai ao Plenário do Senado, onde será analisado e colocado em votação para todos os integrantes da Casa.
Hoje, casos referentes a Minas Gerais que tramitam em segunda instância vão para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), o maior do país, sediado em Brasília.
Relatório do senador Antonio Anastasia (PSD/MG) aponta que 40% do movimento deste Tribunal vem de Minas Gerais, o que gera um atraso muito grande na tramitação de projetos de todos os estados. Ao todo, o TRF-1 tem jurisdição sobre 19 das 27 unidades federativas.
Senadores contrários à criação do TRF-6 apontam que um novo tribunal de segunda instância pode gerar um efeito cascata e servir de estímulo para a criação, por exemplo, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR-6).
Esse projeto, que está com andamento mais atrasado na Câmara dos Deputados, cria uma estrutura com impacto de R$ 21 milhões por ano ao orçamento do Ministério Público Federal (MPF). Há previsão de que sejam criados 18 cargos para procuradores regionais a um custo anual de R$ 10,1 milhões. O valor é semelhante aos outros R$ 10,8 milhões que serão usados em mais 57 cargos efetivos, 18 em comissão e 18 funções de confiança.
Fonte:O Tempo
