O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através do CEJUSC CARANGOLA, realizará um mutirão de Audiências de Conversão de União Estável em Casamento.
A Meritíssima Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Fabiana Cristina Cunha de Lima Brum, convida todos os casais interessados a procurarem a secretaria do CEJUSC, localizada no Fórum da Comarca de Carangola, situado à Pra ça Coronel Maximiano, nº 56, Centro, para fazerem suas inscrições entre 09/07/2021 a 09/08/2021, de segunda a sexta feira, no horário de 12:00 às 18:00horas.
Os casais deverão ter no mínimo um ano (365 dias) de União Estável (morando juntos, na mesma residência), ambos maiores de 18 anos, portarem documentos de identidade, comprovante de endereço e comprovante de renda (até dois salários-mínimos por casal).
São necessárias duas testemunhas, que não poderão ser parentes do casal (as testemunhas serão ouvidas pela Juíza em audiência, para comprovarem a União Estável, devendo conhecer o casal desde o início da convivência).
A Conversão de União Estável em Casamento, através de mutirão, beneficia os casais com a isenção de pagamento de custas processuais, devendo arcar somente com parte de emolumentos cartorários no valor de R$50,00 (cinquenta reais), sem a burocracia dos processos ajuizados.
Esta iniciativa de regularização civil visa facilitar e promover judicialmente a estruturação da família, base de formação do cidadão, possibilitando seus direitos, além da valorização e fortalecimento dos vínculos familiares.
Fabiana Cristina Cunha de Lima Brum
Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC
Éocombatente
