O governo de Minas Gerais decidiu impor a onda roxa do Minas Consciente a todos os 853 municípios mineiros, inclusive àqueles que não aderiram ao programa, como a cidade de Espera Feliz. Na perspectiva do governador Romeu Zema (Novo), a decisão não fere a autonomia municipal e não há margem para que prefeituras a contestem.
“Acima de tudo, está a questão de preservar a saúde e a vida das pessoas. Qualquer pessoa contaminada a mais pode vir a ser um óbito a mais. Claro que nem todos os prefeitos concordam 100% com a decisão. Mas que essas pessoas que discordam, que sejam prefeitos ou não, nos deem uma alternativa para salvarmos vidas”, disse Zema, em coletiva de imprensa nesta terça (16).
Para o advogado e diretor-executivo do Instituto Questão de Ciência, Paulo Almeida, não existe possibilidade jurídica para que municípios desobedeçam a ordem estadual. “Apesar da competência de cada instância de governo, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma instância precisa respeitar a superior. O que ela pode fazer é adotar critérios mais rígidos do que a superior, mas não menos. A primeira instância na pandemia têm sido os Estados, mas simplesmente porque a União não se manifesta. Uma prefeitura pode adotar uma lei municipal que vá contra à determinação estadual, mas está sujeita a eventual contestação”, detalha.
Ele diz que a chance de a Justiça dar um parecer favorável ao Estado, em caso de conflito, tende a ser maior e explica que municípios que insistirem em desobecer as ordens estaduais podem se sujeitar a multas, por exemplo. Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) ameaçou levar o caso de prefeitos que não queriam seguir as normas estaduais ao Ministério Público.
Nesta tarde de terça-feira (16), o Prefeito interino de Espera Feliz, Rômulo Quintão Donadio, irá realizar uma coletiva para maiores informações a população.
O Tempo
