19/11/2020 às 13h31min - Atualizada em 19/11/2020 às 13h31min

Família de preso que morreu em Manhumirim com covid-19 processa Estado em R$ 458 mil

Indenização

A família de um jovem de 28 anos, que morreu em decorrência de complicações causadas pela covid-19 dentro de uma penitenciária em Manhumirim, entrou com um processo de indenização contra o Estado de Minas Gerais. A ação, em nome dos dois filhos de Lucas Morais da Trindade, menores de idade, pede que eles recebam R$ 458 mil em danos morais e pensão alimentícia.


Lucas estava detido no presídio de Manhumirim desde novembro de 2018, quando foi preso em flagrante por portar menos de 10 gramas de maconha. Ele foi condenado pelo crime de tráfico de drogas, no ano seguinte, a uma pena de cinco anos e 10 meses de prisão em regime fechado.


 

No dia 4 de julho, Lucas foi encontrado caído dentro de sua cela e levado para um hospital do município. No entanto, ele sofreu uma parada cardíaca e morreu antes de receber atendimento. Na sua certidão de óbito, consta como causa da morte, “coronavirus”, atestado por teste rápido feito na unidade de saúde.


Naquela época, o presídio de Manhumirim, havia se tornado um foco da doença. Lucas foi um dos 159 presos contaminados. A penitenciária tem capacidade para 193 pessoas.



Indenização


No processo contra o Estado de Minas Gerais, o advogado da família destaca que o Estado deveria ser responsabilizado pela morte de Lucas, ocorrida dentro de uma penitenciária estadual e que poderia ter sido evitada.


“O primeiro detento do presídio de Manhumirim que foi diagnosticado com covid-19 chegou àquele estabelecimento por transferência em meados de maio deste ano, o que demonstra que, mesmo em meio a uma pandemia, o Estado não tomou as cautelas necessárias, inclusive continuando com as transferências de detentos de uma unidade para outra, o que certamente pode ter contribuído para a transmissão desordenada do vírus”, diz trecho do processo.


Com isso, a ação pede uma indenização de R$ 200 mil por danos morais e um pagamento de uma pensão alimentícia no valor de um salário mínimo a cada um dos filhos de Lucas, até que eles completem 25 anos. Ao todo, o processo pede que o Estado indenize a família em R$ 458. 115,00.


Lucas, era morador de Espera Feliz. 



Com informações: R7


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