28/10/2020 às 17h25min - Atualizada em 28/10/2020 às 17h25min
Professores de Dores do Rio Preto emitem nota de repúdio ao processo de transformação da escola em tempo integral
Confira a Nota:
O Conselho da Escola Pedro de Alcântara Galvêas, localizada em Dores do Rio Preto, emitiu uma nota de repúdio ao processo de transformação da escola em tempo integral. Segundo a nota, os professores e nem a comunidade foram consultadas sobre o tema.
Confira a Nota:
No dia 13/10/2020 fomos surpreendidos com a notícia que nossa escola passará a ser escola em tempo integral no ano de 2021. Segundo o Artigo 3º da lei complementar nº928, de 25 de novembro de 2019, a oferta de Educação em Tempo Integral nas unidades escolares do Estado se dará por meio de planejamento técnico e escuta ativa das comunidades diretamente envolvidas, buscando a SEDU o menor impacto possível, atendendo às demandas, observando a viabilidade de infraestrutura e pessoal e a menor movimentação possível de estudantes e equipe escolar.
Entretanto, pontuamos algumas questões que nos fazem ser contrários a implementação da escola em tempo integral no município:
a) Não houve escuta ativa da sociedade. Todas e todos foram pegos de surpresa, não sendo ouvidos enquanto escola ou sociedade;
b) O conselho de escola não foi consultado e nem comunicado;
c) Não houve estudos demonstrando a viabilidade das instalações - .(ausência de planejamento técnico);
d) A escola estará em reforma (infraestrutura inviabilizada), a qual tem previsão para durar aproximadamente 900 dias (reforma essa que ainda não foi iniciada);
e) Algumas salas estão interditadas pela defesa civil e o Corpo de Bombeiros não concedeu alvará de funcionamento devido às condições do prédio e, principalmente, por falta de um projeto técnico;
f) Há grande preocupação com a evasão escolar;
g) A grande maioria do corpo discente reside na zona rural e usam transporte escolar, no período de inverno os alunos retornarão às suas casas durante a noite;
h) Não haverá escola “espelho” para receber alunos e professores que não possam ficar no Tempo Integral (grande movimentação de estudantes, ou seja, corre-se o risco de perder mais alunos para municípios/estados vizinhos;
i) Haverá grande movimentação de equipe escolar;
j) Grande parte do corpo docente possui vínculos empregatícios em outros municípios;
k) Não será respeitado a Constituição Federal;
l) O município de Dores do Rio Preto apresenta economia basicamente agrícola, onde os filhos aprendem o ofício dos pais. Nesse sentido, o não oferecimento de uma escola espelho em tempo parcial tira o direito de escolha desse aluno que gostaria de estar ajudando os pais em seus ofícios. Tal feito fere o exposto no artigo 205 da Constituição Federal de 1988, no qual se destaca que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família; Pandemia e Salas Lotadas Além de tudo o que foi exposto anteriormente, há a questão da pandemia (o vírus não irá embora na virada do ano).
É preciso pensar em como propor escola em tempo integral em risco de ainda se estarmos vivendo em um momento de pandemia, visto que países que já começam a viver a segunda onda de contaminação.
Em resumo, a não consulta à comunidade, as condições físicas do prédio escolar e a reforma de grande escala que está a ser iniciada com previsão de 900 dias, a remoção dos professores que têm vínculos em outros municípios e estados e a obrigatoriedade de cumprir 40h na instituição, isso além da pandemia do COVID-19 que ainda não se findou e não temos uma previsão final dessa pandemia.
Professores da EEEFM Pedro de Alcântara Galvêas, localizada em Dores do Rio Preto/ES.
