20/10/2020 às 11h51min - Atualizada em 20/10/2020 às 11h51min

Cidades rompem contrato com a COPASA alegando precaridade dos serviços

Minas Gerais

Falta de investimentos, precariedade nos serviços prestados (principalmente o abastecimento de água), cobrança abusiva nas tarifas, descumprimento de contrato, esses são alguns dos argumentos utilizados pelos prefeitos que romperam contrato com a Copasa em Minas Gerais. A mais recente delas é a cidade de Nova Serrana ( 123 km de Belo Horizonte), onde o prefeito Euzébio Lago cancelou o contrato alegando baixa qualidade no abastecimento e tratamento de água.


Outro exemplo de rompimento com a Copasa ocorreu na cidade de Pará de Minas ( 86 km da capital ) , onde a Companhia está sendo obrigada inclusive a devolver dinheiro para os contribuintes. Lá a Copasa inaugurou uma Estação de Tratamento de Esgoto e passou a cobrar dos contribuintes mesmo estando com contrato precário, ainda fase de renegociação. O prefeito da época, Antônio Júlio, rompeu com a Companhia e o caso foi parar na Justiça.


No ano passado, a Copasa acabou sendo condenada em ação movida pelo Ministério Público a devolver o dinheiro que foi cobrado da população. Ao todo, cerca de 34 mil pessoas têm o direito ao reembolso de cerca de R$ 18 milhões.


Quem também rompeu o contrato com a Copasa foi a Prefeitura de Andradas. Em maio de 2018, a Administração Municipal declarou nulo o contrato com a Companhia de Saneamento. A Copasa entrou na Justiça e conseguiu uma liminar em primeira instância impedindo a anulação. Mas no ano passado, a liminar foi derrubada por 3 votos a zero na 7ª Câmara Cível do TJMG. A Prefeitura abriu licitação para contratar nova empresa e aguarda que uma nova liminar seja derrubada para que o processo seja concluído.


No ano passado, a Prefeitura de Mirabela no Norte do Estado também declarou nulo o contrato de concessão para prestação dos serviços de agua e esgoto que havia sido assinado com a Copasa. A decisão, de acordo com o Executivo, se deu após as negociações frustradas com a empresa para a renovação do acordo.


Na cidade de Nova Serrana, o contrato entre a Prefeitura e a Copasa foi assinado em 2010 e teria validade de 30 anos. Entretanto, após muita reclamação de falta de água e precariedade no abastecimento, o prefeito Euzébio Lago abriu um processo administrativo e acabou tornando nulo o contrato. A Copasa entrou com recurso administrativo, mas o chefe do executivo manteve a decisão por considerar que a companhia não atendia as necessidades da população.


A decisão que declarou a nulidade do contrato prevê que a estatal continue responsável pela prestação dos serviços em Nova Serrana até que outra empresa assuma por meio de licitação. Por outro lado, a Copasa cobra indenização no valor de R$ 121 milhões referente aos investimentos não depreciados. A Administração Municipal se diz tranquila e aposta em uma vitória contra a Companhia.

Fonte: Patos Hoje


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