Portaria conjunta da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria e OAB, publicada nesta quarta-feira (23/9) no Diário Oficial, regulamenta o retorno das visitas presenciais nas unidades prisionais de Minas Gerais.
A retomada, a partir do fim de semana de 26 e 27/9, será de forma gradual e seguindo os protocolos de prevenção contra a covid-19.
Em cada um dos 194 presídios e penitenciárias do Estado, o retorno seguirá os protocolos do plano Minas Consciente, que setoriza as macrorregiões do estado em ondas (verde, amarelo e vermelha) e planeja a volta das atividades a partir da análise de índices como taxa de contágio e ocupação de leitos, conforme avaliação dos dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e das decisões do Comitê Extraordinário Covid-19, criado pela gestão estadual.
Protocolos
No caso do sistema prisional, será observada a localização dos estabelecimentos penais e a situação da macrorregião – onda verde, amarela e vermelha – para a especificação das regras de visitação ou para o impedimento desses encontros (veja mais detalhes no destaque no fim da página).
Vale ressaltar que as visitas presenciais previstas na retomada gradual, ainda na pandemia, serão complementadas por visitas virtuais – experiência bem sucedida nos últimos meses e que já soma mais de 45 mil videoconferências em todo o estado.
Consulta
Todas as semanas, às quintas-feiras pela manhã, a Sejusp fará no site a postagem referente à situação de cada uma das 194 unidades, segundo a atualização das cores do mapa do Minas Consciente, e as regras passarão a valer para o fim de semana de visitação subsequente.
A portaria publicada nesta quarta-feira trata ainda de outras atividades presenciais nas unidades, como atendimentos jurídicos e da Defensoria Pública, além de planejar o retorno das oficinas de capacitação instaladas dentro dos presídios e penitenciárias.
Outras regras
Ainda permanece suspensa a entrada de itens de alimentação, remédios, vestuário, higiene e limpeza levados diretamente por familiares, organizações da sociedade civil ou terceiros cadastrados. A medida busca reduzir a aglomeração na porta das unidades prisionais em razão da necessidade de vistoria dos itens, bem como uma possível contaminação presente nas embalagens.
E permitido o envio de itens via serviço postal ou aqueles doados e encaminhados diretamente ao Almoxarifado Central da Sejusp, como vem sendo realizado desde o início da pandemia.
Visitas virtuais
O projeto "A esperança vem de casa", que promove visitas familiares virtuais entre quem está preso e respectivos familiares, segue em 183 das 194 unidades prisionais do estado. Além das visitas on-line, durante o período do isolamento foram incentivados o envio e o recebimento de cartas e realizadas mais de 15 mil chamadas telefônicas por semana para contato com familiares.
