O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária nesta última quarta-feira (12), em turno único, o Projeto de Resolução (PRE) 106/20, de autoria da Mesa, que ratifica o estado de calamidade pública de 19 municípios mineiros em função da pandemia de Covid-19.
O relator designado em Plenário, deputado André Quintão (PT), opinou pelo reconhecimento do estado de calamidade dessas cidades. Dessa forma, elas obtêm o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os municípios são Rio Piracicaba (Região Central); Luislândia e Urucuia (Norte de Minas); Andradas, Campestre, Delfim Moreira, Itamonte, Monte Sião e Olímpio Noronha (Sul do Estado); Galiléia (Vale do Rio Doce); Caparaó, Chiador, Muriaé (Zona da Mata); Unaí (Noroeste); Jacinto, Ouro Verde de Minas e Rio do Prado (Jequitinhonha/Mucuri); e Carmo do Cajuru e Ibituruna (Centro-Oeste).
Na mesma reunião, o PRE 106 foi aprovado em redação final. Com a votação desta quarta (12), a ALMG contabiliza 471 cidades que tiveram estado de calamidade reconhecido.
Fonte : Assembléia Legislativa de Minas Gerais
