O Conselho Nacional de Justiça confirmou nesta terça-feira (4), por unanimidade, a liminar concedida para a OAB-ES contra a extinção/integração de Comarcas no Espírito Santo. A medida havia sido aprovada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo no último dia 28 de maio. O placar do CNJ ficou em 10 a 0 a favor da liminar que suspendeu a extinção de comarcas.
Em seu voto, o ministro do STF Dias Toffoli afirmou: “Entre o desejo fiscal e a Justiça, eu fico com a Justiça“. Para o presidente José Carlos Rizk Filho, trata-se de uma grande vitória da advocacia e da sociedade. “A votação por unanimidade deixa claro que a Ordem tomou o caminho correto ao questionar uma medida que ameaçava afastar a Justiça dos cidadãos, penalizando sobretudo a população do interior do Estado", afirmou Rizk.
A OAB-ES havia acionado o CNJ no dia (10/06), com um procedimento de controle administrativo pedindo a suspensão imediata das resoluções do Tribunal de Justiça que estabeleceram a extinção de 27 comarcas no Espírito Santo.
Uma liminar já havia suspendido a medida do Judiciário estadual. Ontem, os conselheiros do CNJ votaram, em colegiado, favoravelmente à liminar. O próximo passo do Conselho Nacional de Justiça será avaliar o mérito do procedimento apresentado pela OAB-ES. "Essa vitória histórica da OAB-ES nos deixa muito esperançoso de que o CNJ também julgará, no mérito, contra a extinção das comarcas", ressaltou Rizk.
Entidades de toda a sociedade, incluindo lideranças municipais, a advocacia e as Igrejas Evangélicas e Católica, também apontaram que a medida prejudicaria imensamente o serviço jurisdicional prestado aos cidadãos. Inúmeros protestos pelo interior pediram para o Tribunal de Justiça rever a medida.
Ao tomar conhecimento da votação do CNJ o presidente da 6ª Subseção de Guaçuí, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, publicou em suas redes sociais: “Uma vitória linda da advocacia, mas, acima de tudo, uma vitória do jurisdicionado do interior do Espírito Santo, que iria sofrer muito com essas mudanças”, escreveu.
Luiz Bernard também disse estar feliz e parabenizou a Seccional da OAB/ES, que entrou com esse pedido de liminar, e aos colegas que participaram de manifestações em prol da causa. “Feliz! Parabéns a Seccional da OAB/ES e a todo os meus colegas presidentes de subseções que foram valentes e foram as ruas lutar contra esse retrocesso”.
Aqui na região, a decisão do TJ em fechar as comarcas resultaria integração da comarca de Dores do Rio Preto com a de Guaçuí.
Fonte: OAB/ES.
