Há mais de quatro meses fechados, proprietários de bares em Guaçuí, como em todo o Espírito Santo, não sabem quando poderão abrir as portas novamente. Podendo vender apenas no modo delivery, o setor amarga uma queda brusca no faturamento, ao passo que as contas não param de chegar. Na tentativa de encontrar uma solução para o problema, representantes de bares da cidade, juntamente com a diretoria da Acisg, se reúnem na tarde desta terça-feira (14) com a prefeita Vera Costa.
Contudo, a decisão de reabertura, além de precisar seguir as diretrizes estaduais, seguem também orientações do Ministério Público. E perante o cenário atual da pandemia no Espírito Santo, ambos desaconselham a flexibilização para o setor.
Na última semana, a Associação dos Municípios do Estado do ES (Amunes) comunicou aos prefeitos do Estado o recebimento de uma Notificação Recomendatória do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) onde orienta, entre outras coisas, que as prefeituras se abstenham de publicar decretos ou portarias que contrariem ou flexibilizem normas previstas nos decretos e portarias estaduais.
Nessa Notificação Recomendatória, o MPES explica que o documento “tem a natureza recomendatória e premonitória, no sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, a fim de que no futuro não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados”.
Para o Governo do Estado a abertura de bares está suspensa, pois são espaços que estimulam a convivência e aglomeração de pessoas. Todavia, estes estabelecimentos podem comercializar bebidas e alimentos na modalidade delivery, todos os dias da semana, sempre atentos à higienização necessária.
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