Servidores do Fórum Desembargador Meroveu Pereira Cardoso Júnior, do município de Dores do Rio Preto, junto com advogados e população, convida toda a comunidade Riopretense, bem como as comunidades do entorno do município para que participem da manifestação civil contra o fechamento do Fórum da Comarca de Dores do Rio Preto. A carreata seguirá todas as recomendações dos órgãos de saúde, utilizando máscaras e as pessoas dentro dos carros para não haver contato. A Carreata sairá às 16hs, de frente o Posto TPJ, onde passarão pelo Fórum e no centro da cidade.
Entenda o Caso
No último dia 28, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou, à unanimidade, a integração de Comarcas do Estado. Entre as Comarcas integradas, estão Dores do Rio Preto, que será integrada à Comarca de Guaçui.
Os desembargadores e o representante do Ministério Público Estadual, o subprocurador geral da Justiça Josemar Moreira, alegaram que além da modernização do Poder Judiciário Estadual, uma economia muito grande para os cofres públicos, especialmente tendo em vista a queda da receita estadual em consequência da pandemia que atinge o Estado e todo o País.
Resposta da OAB do Caparaó: Retrocesso e injustiça
De acordo com o presidente da 6ª Subseção de Guaçuí – que integra as comarcas de Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino São Lourenço e São José do Calçado -, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, o prejuízo não será apenas para a advocacia, com o fechamento de fóruns, mas principalmente com o jurisdicionado, “aquela pessoa pobre, humilde, que mora em locais distantes, no interior”. O aumento da distância da população com a Justiça é a preocupação da OAB, afirma.
Luiz também destaca também que o Fórum de Guaçuí tem estrutura precária para absorver toda a demanda de Dores do Rio Preto. “As instalações já não comportam mais o número de processos e funcionários. Com a unificação vão vir mais processos, mais funcionários para o Fórum de Guaçuí. Se por um lado é bom ter mais funcionários, por outro vamos ter um problema de estrutura física. Nossa preocupação é muito grande, entendemos que primeiro o Tribunal de Justiça deveria ter avançado no processo de implantação do PJE (Processos Judiciais Eletrônicos) pra depois se pensar em unificação de comarcas”, comenta.
