10/02/2020 às 14h03min - Atualizada em 10/02/2020 às 14h03min

Vereadores de Manhumirim cassam o mandato do Prefeito

9 votos a 0

Neste domingo (09/02) os vereadores de Manhumirim se reuniram em sessão extraordinária para votar o relatório da Comissão Processante, com consequente decisão sobre o mandato do prefeito Luciano Machado, que estava afastado do cargo pela Justiça.

A leitura do processo foi feita pelo Assessor Jurídico da CP Leonardo Militão e a leitura do relatório da CP foi feita pela relatora, a vereadora Ana Paula Destro. Dos 11 vereadores compareceram 9, o presidente Anderson Dedé, os integrantes da CP vereadores Sérgio Borel (presidente), Ana Paula Destro (relatora), Jésus Aguiar (membro) e os vereadores Xandinho, Benísio Enfermeiro, Frederico Franco, João da Casa Franco e Mário Junior.

A votação pela cassação foi unânime entre os presentes, com 9 votos sim e nenhum contrário. Não compareceram os vereadores Elaine Freire e Roberto Bob. Também não estavam a defesa do acusado, nem ele próprio. A sessão marcada para às 10 horas da manhã chegou a ser temporariamente suspensa ontem, no sábado (08) porque a defesa do acusado impetrou mandado de segurança com pedido de liminar alegando que o prefeito Luciano Machado não havia sido intimado, o que não é verdade, comprovado através de documento da Câmara.

O advogado da CP, Leonardo Militão disse que o acusado foi realmente intimado, mas se recusou a assinar o documento. Diante das informações o Desembargador Wander Marotta revogou a liminar e a Câmara pôde realizar a sessão de julgamento.

A população acompanhou no Plenário Oswaldo Frossard, pela página da Câmara no facebook, através da Rádio Manhumirim AM e um telão ficou do lado de fora do prédio com som para que todos pudessem acompanhar a votação com transparência. Durante o trabalho da CP a defesa do acusado impetrou quatro mandados de segurança e a Câmara respeitou todas as decisões do TJ, os prazos, apresentou documentos, sem parar de trabalhar nem mesmo durante o recesso parlamentar de janeiro.

Após a votação foi redigida a ata e assinado o Decreto Legislativo nº 024 de 09/02/2020 com a cassação do mandato do prefeito Luciano Machado da Silva.


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