18/09/2019 às 12h51min - Atualizada em 18/09/2019 às 12h51min

Ex vereador de Espera Feliz é investigado por irregularidades em obras na Câmara Municipal

Saiu no G1 Zona da Mata

Promotoria alega que houve irregularidades em contratações para obra de prédio alugado pelo Legislativo. Vereador e dois familiares estão entre os denunciados à Justiça. 


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou medida liminar à Justiça para o bloqueio de bens no valor de até R$ 25.458,97 de ex-presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz, de uma construtora, dos dois sócios, de um irmão e de um genro do vereador.

A medida é parte de uma ação Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-parlamentar e de responsabilização dos demais envolvidos, que foi ajuizada em 5 de setembro deste ano pela Promotoria de Justiça local.

A ação é resultado de um inquérito civil público que apontou irregularidades no processo para a reforma de um prédio anexo alugado pelo Legislativo, desde a compra de materiais como a contratação da empresa e dois funcionários, que seriam parentes do vereador.


“A conduta do presidente da Câmara Municipal configura inegável ato de improbidade administrativa, já devidamente constatado nos autos do Inquérito Civil Público que instruiu a ação, impondo-se a responsabilização e a dos particulares beneficiados”, explicou o promotor de Justiça Vinícius Bigonha Moraes de Melo.

Os nomes dos denunciados não foram divulgados, mas o site 
G1 apurou com o MP que o vereador investigado por Ato de Improbidade Administrativa é Gilmar Augusto de Oliveira que foi presidente entre 2013 e 2014. Ele não faz parte da atual legislatura. 

De acordo com o Tribunal do Justiça de Minas Gerais (TJMG), a ação tramita em 1ª instância, na Comarca da cidade e aguarda análise do juiz responsável.

Segundo a Promotoria, devido à necessidade de perícia e de depoimentos de diversas testemunhas, a ação só foi ajuizada na comarca de Espera Feliz no dia 5 de setembro deste ano e com a solicitação do pedido liminar de bloqueio de bens dos envolvidos pelo judiciário.

Fonte: G1 / 
MPMG
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