Na semana passada, aconteceu na Prefeitura uma reunião do prefeito em exercício Carlos Alberto Gonçalves com representantes dos supermercados que atendem em Manhumirim e a Câmara de Vereadores, representada pelos vereadores Benísio Enfermeiro e João da Casa Franco, para tratar da polêmica sobre estes estabelecimentos de grande porte abrirem ou não em feriados. Também participaram da reunião integrantes do setor de Indústria e Comércio da Prefeitura e o secretário de Obras Júlio Albuquerque.
Em 2012 os comerciantes do setor procuraram a Câmara e pediram que a lei fosse aprovada proibindo a abertura em domingos e feriados, exceto em véspera de Natal e Reveillon, para evitar que uns fechassem e outros não, tornando a concorrência desigual.
Mas no feriado de 12 de outubro deste ano, Dia da Padroeira do Brasil e Dia das Crianças os supermercados abriram e o assunto foi falado na Câmara diante do não cumprimento da legislação municipal.
O vereador Xandinho defendeu o fechamento em feriados e o vereador Jésus Aguiar cobrou que a Prefeitura fiscalize e tome providências para quem não respeitar a lei.
Para acabar com a polêmica o atual prefeito resolveu tratar do assunto diretamente com os envolvidos. “Acho importante entrarmos em entendimento para que todos respeitem a lei, porque cabe a Prefeitura notificar e autuar e não gostaria de precisar fazer isto”, disse Carlos Alberto.
Durante a reunião foi proposto pelos representantes dos supermercados que aos domingos os supermercados continuem a fechar, a não ser em véspera de Natal e Reveillon, mas que a lei de 2012 seja revogada para abrir nos feriados, porque segundo alegaram não atende o momento atual. “Nós temos as leis trabalhistas que já tratam dos direitos dos funcionários, como pagamento de hora-extra. Aos domingos não queremos abrir, mas nos feriados acho que não há necessidade de fechar”, disse Mauro, do Supermercado Vidal.
Ele também alegou que os supermercados passaram a ser considerados como atividade essencial da economia, se referindo ao decreto do então presidente Michel Temer assinado em agosto de 2017 em que o setor passou a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.
Caso os proprietários dos supermercados peçam formalmente à Câmara para anular a lei que proíbe a abertura em feriados, os vereadores poderão votar e ajudar a decidir. Não será uma decisão fácil, porque há opiniões divergentes entre os vereadores.
Portal Manhumirim
