31/10/2019 às 20h13min - Atualizada em 31/10/2019 às 20h13min

Supermercados de Manhumirim querem que lei contra abrir nos feriados seja revogada

Legislação municipal

Na semana passada, aconteceu na Prefeitura uma reunião do prefeito em exercício Carlos Alberto Gonçalves com representantes dos supermercados que atendem em Manhumirim e a Câmara de Vereadores, representada pelos vereadores Benísio Enfermeiro e João da Casa Franco, para tratar da polêmica sobre estes estabelecimentos de grande porte abrirem ou não em feriados. Também participaram da reunião integrantes do setor de Indústria e Comércio da Prefeitura e o secretário de Obras Júlio Albuquerque.

Em 2012 os comerciantes do setor procuraram a Câmara e pediram que a lei fosse aprovada proibindo a abertura em domingos e feriados, exceto em véspera de Natal e Reveillon, para evitar que uns fechassem e outros não, tornando a concorrência desigual.

Mas no feriado de 12 de outubro deste ano, Dia da Padroeira do Brasil e Dia das Crianças os supermercados abriram e o assunto foi falado na Câmara diante do não cumprimento da legislação municipal.

O vereador Xandinho defendeu o fechamento em feriados e o vereador Jésus Aguiar cobrou que a Prefeitura fiscalize e tome providências para quem não respeitar a lei.

Para acabar com a polêmica o atual prefeito resolveu tratar do assunto diretamente com os envolvidos. “Acho importante entrarmos em entendimento para que todos respeitem a lei, porque cabe a Prefeitura notificar e autuar e não gostaria de precisar fazer isto”, disse Carlos Alberto.

Durante a reunião foi proposto pelos representantes dos supermercados que aos domingos os supermercados continuem a fechar, a não ser em véspera de Natal e Reveillon, mas que a lei de 2012 seja revogada para abrir nos feriados, porque segundo alegaram não atende o momento atual. “Nós temos as leis trabalhistas que já tratam dos direitos dos funcionários, como pagamento de hora-extra. Aos domingos não queremos abrir, mas nos feriados acho que não há necessidade de fechar”, disse Mauro, do Supermercado Vidal.

Ele também alegou que os supermercados passaram a ser considerados como atividade essencial da economia, se referindo ao decreto do então presidente Michel Temer assinado em agosto de 2017 em que o setor passou a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

Caso os proprietários dos supermercados peçam formalmente à Câmara para anular a lei que proíbe a abertura em feriados, os vereadores poderão votar e ajudar a decidir. Não será uma decisão fácil, porque há opiniões divergentes entre os vereadores.

Portal Manhumirim


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