Em uma decisão administrativa tomada no dia 8 de fevereiro de 2025, o Procon Estadual de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 11.803.487,75 à Telefônica do Brasil S.A. (Vivo) devido a falhas na prestação de serviços de telefonia móvel na cidade de Espera Feliz. Os problemas de conexão têm afetado os consumidores desde abril de 2023, causando insatisfação generalizada.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Especial, Dr. Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, assinou a decisão que condenou a Vivo por não garantir a continuidade de um serviço essencial. Segundo o Procon, a operadora violou o Código de Defesa do Consumidor e as regulamentações da Anatel. A empresa alegou que fatores externos e intempéries causaram as falhas, mas suas justificativas não foram aceitas pelo órgão, que também destacou a falta de medidas compensatórias aos consumidores afetados.
Inicialmente, a multa imposta ultrapassava os R$ 127 milhões, mas foi reduzida ao limite legal de 3 milhões de UFIRs, resultando em cerca de R$ 12 milhões. A Vivo tem um prazo de 10 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão.
