Em reunião pública no Fórum de Espera Feliz, o Juiz da Comarca, Dr. Mateus Leite Xavier, acompanhado do Promotor Dr. Vinicius Bigonha, procedeu a entrega a entidades filantrópicas de valores provenientes de propostas de transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal.
No total, foram entregues R$330.499,80 às entidades, para que implementem projetos que revertam em favor da sociedade.
Entenda:
Em alguns crimes, é possível que o criminoso não seja processado se aceitar uma pena imediata ou o cumprimento de condições que se parecem com penas, como prestação pecuniária (multa) e prestação de serviços à comunidade. Isto se dá através transação penal, suspensão condicional do processo ou acordos de não persecução penal.
O Ministério Público faz a proposta, que pode ser aceita ou não pelo acusado. Se aceita e paga, o processo é encerrado. Se não aceita, o processo prossegue. O dinheiro vai para uma conta única da Justiça de Espera Feliz. É publicado um edital convocando entidades filantrópicas para apresentarem projetos que revertam em favor da sociedade. Os projetos são analisados e o dinheiro é liberado pela Justiça, após parecer do Ministério Público. Posteriormente, as entidades tem que prestar contas do dinheiro liberado.
Para novas liberações, será publicado, nos próximos dias, um novo edital, para cadastro de novas entidades e a análise dos projetos.
Conheça as entidades beneficiadas nesta rodada:
Associação Brincando e Criando – R$15.000,00, para a compra de materiais
Associação de Pais e Amigos do Autista – R$6.095,00, para a aquisição de móveis de escritório
Associação Serra do Caparaó de Karatê – R$10.325,00, para a compra de tatames
Associação Leleco para Crianças – R$28.235,76 para a construção de uma rampa
Associação Esperafelicense de Teatro – R$15.000,00, para aquisição de materiais
Associação Reviver – R$31.077,14, para aquisição de obras na cozinha
CAPSOL – R$32.705,43, para materiais e mão de obra para construção
CONSEF Espera Feliz – R$59.700,00, para aquisição de um drone para a Polícia Militar Ambiental
CONSEF Manhuaçu – R$ 40.220,91, para aquisição de um computador de alta performance para a PC
Grupo Renascer – R$10.593,31, para aquisição de câmeras de monitoramento, freezer horizontal, jogos
de mesas com cadeiras e ventiladores
Hospital de Espera Feliz – R$42.000,00, para a aquisição de lavadora ultrassônica
Lar São Sebastião – R$34.993,00, para aquisição de colchões
Sociedade Protetora dos Animais – R$4.554,25, para aquisição de microchips de identificação.
