10/04/2024 às 14h28min - Atualizada em 10/04/2024 às 14h28min
Câmara dos Deputados aprova projeto que recria o seguro DPVAT
Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (9/4), o projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, o antigo DPVAT. Com a nova regulamentação, a gestão do fundo para o pagamento das indenizações seguirá com a Caixa Econômica Federal. Mas o nome muda para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
O novo seguro, chamado SPVAT, fica sob tutela da Caixa Econômica Federal, que terá de criar e gerir um fundo de natureza privada para arcar com os custos. Em novembro do ano passado, o banco disse que não tinha recursos suficientes para arcar com as indenizações dos acidentes que se deram depois de 14 de novembro de 2023.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.
