19/09/2019 às 20h23min - Atualizada em 19/09/2019 às 20h23min

Lei proíbe músicas sensuais nos trenzinhos da alegria em Espera Feliz

Lei N° 22/2017, de autoria do vereador Rômulo Donadio


Verão chegando, muitos 'trenzinhos da alegria' passam pela cidade de Espera Feliz e região durante as próximas estações. Com o bom tempo, os pais aproveitam para passear com seus filhos, e quando aparece um trenzinho na cidade, a alegria é certa. Porém, nos últimos anos, pais e crianças se sentiram constrangidos em determinadas situações, envolvendo as músicas do trenzinho, também muito conhecido como carreta furacão, onde o conteúdo era de músicas com conotação sexual, de duplo sentido.

Sendo assim, o Projeto de Lei N° 22/2017, de autoria do vereador Rômulo Donadio, passou a vigorar como Lei Municipal N° 1.236/2017, estabelecendo os critérios para serviços de passeio turístico por meio do Trenzinho da Alegria.

Um dos direcionamentos da Lei é garantir a integridade dos pais e crianças que utilizam o transporte, e, para isso, o Trenzinho da Alegria deverá veicular músicas voltadas para o público infantil e adolescentes, respeitando o decoro.
 
Além disso, o Trenzinho da Alegria deverá respeitar o silêncio perto aos prédios públicos, escolas, unidades de pronto atendimento, asilos, clínicas, igrejas e hospitais, devendo ser considerado a distância mínima de 50 metros.

Vale ressaltar que a população pode denunciar à fiscalização da Prefeitura caso a lei não seja cumprida.

Confira a íntegra da Lei

http://www.camaraefeliz.mg.gov.br/leis/legislacao-municipal
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