O plenário da Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 07 de novembro, presidida pela Mesa da Casa, através do presidente Matusalém Marques de Oliveira, Vice-presidente, Sandrinha Donadio e Secretária, Carla Nogueira aprovou o projeto de lei n. 29/2023, de autoria da vereadora Carla Nogueira, que dá denominação ao contorno rodoviário que liga o município de Espera Feliz a BR-482, ficando designado avenida Antônio Gomes da Silva. O projeto aguarda agora a votação da redação final para seguir para sanção do Prefeito.
Aprovado ainda, em segunda turno, o projeto de Lei n. 36/2023, de autoria da vereadora Grécia Maria, que declara de utilidade pública a Associação Recreativa Cultural Brincando e Criando, reconhecendo a significativa contribuição que esta entidade tem oferecido à nossa comunidade.
A mesa distribuiu para estudo das comissões da Casa o Projeto de Lei n. 39/2023, de autoria do vereador Paulo Felipe, que declara de utilidade pública a Associação Vida Feliz, que realiza um trabalho objetivando auxiliar pessoas em tratamento de depressão, transtorno de ansiedade e promover o bem estar social.
Foram distribuídos também às comissões técnicas da Câmara, o projeto de Lei n. 42/2023, que altera a Lei n. 1.417/2022, autorizando o Poder Executivo a celebrar convénio para cessão de servidor da Administração pública para o hospital de Espera Feliz. O Projeto de Lei complementar n. 09/2023, que institui no âmbito do Poder Executivo Municipal a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na portaria GM/MS n. 960/2023.
Atendendo vários pedidos de munícipes, os vereadores e vereadoras apresentaram onze solicitações ao Executivo (Prefeito), pedindo, através de indicacão, reparos, manutenção limpeza das vias públicas.
