A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio, que é o roubo seguido de morte, e outros. O texto segue agora para o Senado Federal.
Entre as mudanças, por exemplo, estão o aumento das penas mínimas de furto (de um para dois anos de reclusão), de roubo com lesão corporal grave (de 7 anos para 16 anos de reclusão) e de latrocínio (de 20 para 24 anos de reclusão).
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criou ainda outros dois casos de furto com penas maiores: de animais domésticos, 4 a 10 anos; e de dispositivo eletrônico ou informático (celular, por exemplo), de 4 a 10 anos.
“Mais de 1 milhão de celulares foram roubados das pessoas simples. A legislação brasileira é muito branda quando se trata de proteger o patrimônio”, afirmou o relator.
Se o projeto virar lei, já a pena prevista para o crime de receptação passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos. Quando a receptação for de animal de produção, a pena passará de 2 a 5 anos de reclusão para 3 a 8 anos.
