Scooters elétricas (ou ciclo-elétricos, como são chamadas), com até 4 kW de potência, e ciclomotores movidos a combustão, de até 50 cm³ —nos dois casos com velocidade máxima de fabricação de 50 km/h—, precisarão ser registrados em departamento de trânsito e emplacados.
A regra está expressa em um resolução aprovada na última quinta-feira (15) pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que deverá ser publicada nos próximos dias e entra em vigor no dia 1º de julho.
A resolução, segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) busca organizar a fiscalização em todo o país.
Além das características de cada tipo de veículo, a norma considera como parâmetros potência do motor, velocidade máxima de fabricação, equipamentos obrigatórios, registro e emplacamento.
Quem pilota esse tipo de veículo também deverá ter habilitação ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A.
A medida acompanha o aumento expressivo desses veículos em circulação nas cidades e busca estabelecer regras claras para o tráfego, facilitando o registro e o licenciamento nos órgãos de trânsito locais. Para os veículos que já estão em circulação e não possuem o registro adequado, será concedido um prazo para regularização até o dia 31 de dezembro.
Essa resolução passou por uma consulta pública e recebeu contribuições da sociedade, sendo que a área técnica da Secretaria Nacional de Trânsito acatou 238 das 470 sugestões enviadas. Com essa medida, espera-se uma maior regulamentação e segurança para os usuários desses veículos de mobilidade pessoal.
A falta de regularização desses veículos vinha dificultando sua liberação de pátios após apreensões e impossibilitando seu uso nas ruas. Com as novas regras, espera-se que haja maior controle e responsabilidade no trânsito desses veículos, garantindo a segurança de todos os envolvidos.
