Faltam poucos dias para o Carnaval, período em que Patrimônio da Penha em Divino de São Lourenço recebe um número expressivo de turistas e visitantes. Por isto, preocupados em receber bem, o município solicitou reforço junto à 2ª CIA do 3º Batalhão da PMES, contratou também uma equipe de apoio em segurança e fiscalização para atuar neste período em parceria com a Polícia Militar.
Foram realizadas reuniões para traçar estratégias para a melhorar os serviços em segurança pública, e com foco no bem estar de todos, foram elaboradas e aprovadas pelo Poder Legislativo, e sancionada pelo Prefeito Eleardo Aparicio Costa Brasil, a Lei Nº 967/2023, que regulamenta de forma geral o controle da poluição sonora. Confira:
Art.1º -Fica proibido a perturbação do sossego e do bem estar público com a emissão de ruídos, sons e vibrações em decorrência de atividades exercidas em ambientes confinados ou não, no Município, que causem incômodo de qualquer natureza ou que ultrapasse os padrões, critérios e diretrizes estabelecidos e normatizados em seu teor;
Há ainda a Lei Nº 968/2023 que dispõe sobre proibição de utilização de caixas de som nas cachoeiras e logradouros do Município de Divino de São Lourenço-ES. O descumprimento sujeita o infrator as seguintes penalidades contidas no Art. 3º:
Parágrafo I – Advertência verbal; parágrafo
II –Multa de 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais); parágrafo
III – apreensão do equipamento sonoro.
Todas estas ações são visando o bem estar dos residentes, turistas e visitantes.
A charmosa Vila Patrimônio da Penha proporciona diversas opções em culinária, cafeterias, bares, pousadas, áreas de camping, e lojinhas de artesanato local.
A Secretaria de Turismo deseja a todos um abençoado feriado de Carnaval. Pulando ou descansando, que todos tenham bom Carnaval e um bom feriado, com muita alegria e paz.
Via: A Notícia do Caparaó
