09/08/2022 às 08h56min - Atualizada em 09/08/2022 às 08h56min

Prefeitura de Espera Feliz realizará Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária 2023

Diálogo com a sociedade

A Prefeitura de Espera Feliz convida a comunidade para participar da Audiência Pública da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, que ocorrerá na próxima sexta-feira (12), na Câmara Municipal, às 16h.


Lei Orçamentária Anual (LOA)

A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.


Transparência

As Audiências Públicas são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal,  e constituem uma ferramenta importante de diálogo e consulta junto à sociedade, garantindo transparência na participação da população nos processos de elaboração dos orçamentos.


 

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