25/07/2022 às 13h14min - Atualizada em 25/07/2022 às 13h14min

Blitz integrada fiscaliza bares e casas noturnas em Guaçuí

Fim de semana

 

Policiais militares, prefeitura e Corpo de Bombeiros realizaram uma ação integrada em bares e casas noturnas de Guaçuí, na Região do Caparaó Capixaba.
 

O objetivo foi averiguar as condições de segurança, orientar sobre a perturbação do sossego e alertar sobre distribuição de mesas nas calçadas e ruas.


As ações iniciaram neste último fim de semana. Três estabelecimentos foram visitados, sendo um na Praça da Matriz, um na BR 482 e outro na Avenida Espírito Santo.


De acordo com a PM, os proprietários dos estabelecimentos foram orientados e advertidos pelos funcionários da prefeitura e pelos militares do Corpo de Bombeiros, sendo as irregularidades sanadas nos locais.


Ainda, segundo a PM, num dos locais visitados o proprietário foi alertado sobre a colocação de mesas e cadeiras na calçada e parte da rua, atrapalhando a passagem de pedestres.


Os comerciantes também foram alertados a não vender bebidas para menores e que providenciassem revista de pessoas para impedir drogas e outros materiais ilícitos.



Barulho é uma contravenção penal


A PM alerta que o artigo 42 do Decreto Lei 3.688/41 estabelece que a perturbação do trabalho e do sossego alheios é uma contravenção penal.


A perturbação pode ser entendida como:

  • Gritaria ou algazarra;

  • Exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

  • Abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

  • e provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda


Diante de caso de perturbação de sossego, a orientação é que a pessoa acione a Polícia Militar, para que os agentes diligenciem ao local, façam cessar a perturbação, e conduzam os autores à delegacia.


Conforme o caso, os policiais podem colher os dados para lavratura de boletim de ocorrência ou termo circunstanciado para providências posteriores.

Fonte: BPMES


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