Com objetivo de debater com a sociedade e ouvir a população sobre o Projeto de Lei N. 12/2022, de autoria do vereador Paulo Felipe, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso no âmbito do município, a Câmara Municipal de Espera Feliz, através da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, se reuniu nesta quarta-feira (29) com vários seguimentos da sociedade para pontuar a proposta do Projeto e averiguar as solicitações da população sobre a temática, para posterioridade realizar estudo, embasado também na sugestões da comunidade.
A Audiência Pública é um instrumento de participação popular nos atos públicos e nas decisões sobre a cidade.
A Comissão, composta pelos vereadores Grécia Maria, Dinei Souza e José Francisco Ferraz também está interagindo com os munícipes através da TV Câmara de Espera Feliz.
Após a Audiência Pública, as comissões da Câmara, juntamente com o plenário irão analisar e votar o Projeto de Lei através de um documento oficial pontuando as opiniões populares.
