O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através do CEJUSC CARANGOLA, realizará a 2ª edição do mutirão de Audiências de Conversão de União Estável em Casamento.
A Meritíssima Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Fabiana Cristina Cunha de Lima Brum, convida todos os casais interessados a procurarem a secretaria do CEJUSC, localizada no Fórum da Comarca de Carangola, situado à Praça Coronel Maximiano, nº 56, Centro, para fazerem suas inscrições entre 21/03/2022 a 30/04/2022, de segunda a sexta feira, no horário de 12:00 às 18:00horas.
Os casais deverão ter no mínimo um ano (365 dias) de União Estável (morando juntos, na mesma residência), ambos maiores de 18 anos, portarem documentos de identidade, comprovante de endereço e comprovante de renda (até dois salários-mínimos por casal).
São necessárias duas testemunhas, que não poderão ser parentes do casal (as testemunhas serão ouvidas pela Juíza em audiência, para comprovarem a União Estável, devendo conhecer o casal desde o início da convivência).
A Conversão de União Estável em Casamento, através de mutirão, beneficia os casais com a isenção de pagamento de custas processuais.
Esta iniciativa de regularização civil visa facilitar e promover judicialmente a estruturação da família, base de formação do cidadão, possibilitando seus direitos, além da valorização e fortalecimento dos vínculos familiares.
