A Prefeitura Municipal de Espera Feliz firmou no último dia 31 de março os termos de ajustamento de conduta nº 01/2021 e nº 02/2021 juntamente com a FECLAN CONSTRUTORA LTDA, VANESSA CANDIDO DE SOUZA-ME, CONSTRUTRA ESPERA FELIZ EIRELI e, como terceiro interessado, JOÃO CABRAL SOBRINHO, para a resolução de problemas relacionados aos loteamentos Santa Izabel I e II e Porto Nobre.
Conforme estabelecido nos referidos termos, as empresas se comprometem a regularizar o abastecimento de água dos loteamentos Porto Nobre e Santa Izabel I, mediante a transferência do terreno onde se encontra a caixa d’água para a COPASA, para que esta proceda ao abastecimento da localidade, bem como a disponibilização dos lotes onde se situa a bomba d’água, também necessária à resolução do imbróglio que já perdura há anos e assola os munícipes que ali residem.
Em adição, o Município acelerou os trâmites administrativos e tributários necessários à consecução do feito.
Também foi acordada a regularização do loteamento Santa Izabel II, para que a empresa responsável pelo terreno promova no prazo acordado a apresentação dos projetos de infraestrutura pertinentes e a realização das obras neles delineados.
Fonte: Prefeitura Municipal de Espera Feliz