Os vereadores e vereadoras de Espera Feliz, reuniram-se ontem (17/03), em sessão ordinária, para apreciar os Projetos de Lei que estão tramitando na Câmara e debater assuntos de interesse do município e em prol da comunidade.
Foram apresentados pelo Plenário da Câmara o total de 29 indicações, pedindo e sugerindo ao Executivo (Prefeito Municipal) ações, calçamentos, reparos, limpeza e trabalhos para atender a população, três Projetos de Lei, sendo dois de autoria do Legislativo e um de autoria do Executivo, além de um projeto de resolução.
Além disso, os vereadores e vereadoras apresentaram e votaram seis requerimentos solicitando informações à Prefeitura Municipal. Na oportunidade, agradeceram ao Secretário de Obras e ao Executivo Municipal pelos atendimentos feitos à comunidade, através das Indicações dos Vereadores.
O Presidente da Câmara, vereador Paulo Felipe (Paulinho do Salão), iniciou a sessão fazendo referência às enchentes e ao engajamento da população para reestruturar o município, juntamente com os órgãos públicos municipais e a sociedade organizada. Ainda dentro do assunto enchente, os vereadores apreciaram um ofício, enviado pelo Executivo Municipal, comunicando que o município receberá, em breve, uma equipe de estudiosos de Viçosa para analisar a estrutura urbana do município com o objetivo de realizar estudos para evitar novos alagamentos na cidade.
A Vereadora Grécia Maria utilizou a Tribuna Popular do Legislativo, representado o Rotary Clube de Espera Feliz, para agradecer a parceria que foi firmada com instituições e sociedade organizada para atender as vítimas das enchentes.
O Presidente da Câmara manifestou-se ainda, sobre a importância de apoiar os comerciantes nesse momento de pandemia e da necessidade de manter o comércio ativo e atuante, respeitando as normas sanitárias de combate a pandemia e os decretos municipais de contenção do COVID-19.
O Vereador José Franscisco Ferraz, que estava atuando como Secretário Municipal de Obras e Infraestruturas, retornou à Casa atuando como vereador.
Diante do pedido de urgência referente ao Projeto de Lei n° 10/2021, de autoria do Executivo Municipal, que instituiu gratificação extraordinária aos técnicos de enfermagem durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), o Plenário se reunirá, extraordinariamente, na próxima segunda-feira (22/03), após estudo do projeto realizado pelas Comissões da Câmara.
Veja os pedidos realizados pelos vereadores ao Executivo Municipal (Prefeito) e os requerimentos apresentados:
Indicação de N.: 50/2021 – Do Vereador João Pereira Brum - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, veja a viabilidade de substituir a antiga ponte de madeira da Comunidade do Marianinho, nas proximidades da propriedade do Sr. Edson Herdy, por tubo armco;
Indicação de N.: 51/2021 – Do Vereador João Pereira Brum - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, veja a viabilidade de substituir a antiga ponte de madeira da Comunidade Angola, nas proximidades da propriedade do Sr. Francisco Ferraz, por tubo armco;
Indicação de N.: 52/2021 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma reforma estrutural no imóvel do Executivo Municipal, onde funciona a Melhor Idade na parte inferior e, ainda, o anexo da Policlínica Municipal na parte superior, pois como pode ser observado através das fotos que seguem anexadas a situação está crítica;
Indicação de N.: 53/2021 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de retornar com o atendimento no posto de saúde da Comunidade do Angola;
Indicação de N.: 54/2021 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de restaurar a ponte que fica na Comunidade Soledade;
Indicação de N.: 55/2021 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar as estradas que dão acesso a Comunidade do Cruzeiro;
Indicação de N.: 56/2021 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de providenciar a restauração do calçamento da Rua Ernesto Grillo, e, ainda, realizar uma limpeza geral nessa rua, com serviço de capina etc.;
Indicação de N.: 57/2021 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de interceder junto ao Governo Federal ou Estadual ou através de emenda parlamentar de Deputados, para proceder com a dragagem do Rio São João;
Indicação de N.: 58/2021 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento na Rua Rayanne de Souza Augusto, que fica no Loteamento Nova Esperança, no Bairro do Roque;
Indicação de N.: 59/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de limpar todos os bueiros da cidade de Espera Feliz.
Indicação de N.:60/2021 – Da Vereadora Maria Izabel de Souza - Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de providenciar a manutenção do telhado do ESF Dinâmica da Comunidade do Paraíso, pois o mesmo encontra-se com infiltrações deixando o local insalubre para os atendimentos, devido a humidade e o bolor nas salas de atendimento e nos demais ambientes. – Que o Executivo Municipal veja a viabilidade de providenciar o escoamento do bebedouro no ESF da Comunidade do Paraíso, o escoamento de água cai dentro de um latão, o que não é propicio para um ambiente de saúde. Seguem fotos anexadas;
Indicação de N.: 61/2021 – Da Vereadora Maria Izabel de Souza - Que o Executivo Municipal dentro das viabilidades tome as devidas providências, sobre os danos causados pelas chuvas nas pontes das comunidades abaixo relacionadas: São Domingos; Entrada do Córrego do Brejo; Córrego do Brejo – Próximo à propriedade do Vinícius Miranda;
Indicação de N.: 62/2021 – Da Vereadora Maria Izabel de Souza - Que o Executivo Municipal veja a viabilidade de realizar melhorias nas estradas abaixo especificadas com envio de saibro, limpeza das caixas de contenção e posteriormente, em período propício, a manutenção das mesmas com envio de máquinas: COMUNIDADE SÃO DOMINGOS: • Escola do Córrego do Brejo; • Córrego do Brejo Morro da Lelena; • Córrego dos Leandros (verificar mina de água que está danificando a estrada); • Córrego dos Variente; • 1º Morro do Vale a Pena após a casa do Hélio Rúbio; • Estrada do Vale a Pena até a UCHA.; COMUNIDADE SÃO JOSÉ: • Córrego dos Leonardo, primeira vila à esquerda antes da ponte que vai para o ES.; •Mercado da Merquinha, estrada Grabriely Sinis. COMUNIDADE DO PARAÍSO: • Morro dos Carobine – Alto Paraíso; • Vila do Odetil Moreira;
Indicação de N.: 63/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de passar uma massa alfáltica no Morro do São Francisco;
Indicação de N.: 64/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar diversos pontos críticos da estrada que dá acesso ao Córrego da Preguiça e, ainda, instalar manilhas na estrada próximo ao Posto de Saúde. Seguem fotos anexadas;
Indicação de N.: 65/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de gramar o cemitério São Francisco;
Indicação de N.: 66/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na Rua Ernesto Grillo (trilho), com serviço de capina, reparos no calçamento e limpeza geral;
Indicação de N.: 67/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza geral nas trilhas de turismo e ainda manter;
Indicação de N.: 68/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na Rua Manoel Ventura conforme especificadas abaixo: Iluminação; Limpeza geral, com varrição e capina; Colocação de latões;
Indicação de N.: 69/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar 01 (um) quebra-mola na Rua Clarindo Marques de Abreu, no bairro Vale do Sol;
Indicação de N.: 70/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar 03 (três) quebra-molas na Rua João Florêncio Rodrigues, no bairro Vale do Sol. Seguem fotos anexadas;
Indicação de N.: 71/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento, instalação de caixa de contenção e lixeira na Rua Aurora Lopes de Souza. Seguem fotos anexadas;
Indicação de N.: 72/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de recuperar um trecho da rua Eduardo Gripp, Morro do Zé Chagrinha;
Indicação de N.: 73/2021 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e efetue a recuperação da estrada de terra que liga a Comunidade da Chave ao Alto das Três Cruzes, em especial no morro que dá acesso a Três Cruzes, sendo que conta com valetas/erosões, havendo necessidade urgente de serem tapadas com terra. Sugiro ainda que, seja patrolada toda a extensão da estrada citada;
Indicação de N.: 74/2021 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e em conformidade com as normas ambientais proceda com a dragagem do córrego que fica na Rua Álvaro de Sá Barbosa, mais conhecida como Rua do buraco;
Indicação de N.: 75/2021 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar placa de sinalização - Ponto de parada de ônibus circular, nas localidades citadas abaixo: Rua José Grillo, próximo ao Restaurante Paladar; Praça Cira Rosa de Assis, nas proximidades do Chafariz. Ainda, sugiro, que seja marcado o chão próximo ao Educandário Sacramentino, informando ponto de parada de ônibus circular. (Segue foto anexada);
Indicação de N.: 76/2021 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza urgente na Rua Manoel Cabral, na calçada da Creche do Bairro João Clara, onde estão encostando entulhos no muro. Segue foto anexada;
Indicação de N.: 77/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar 01 (um) bueiro na Avenida Arthur Bina da Silva, próximo a bomba da Copasa;
Indicação de N.: 78/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento na Rua João Maia, no bairro Pão de Ló;
Requerimentos apresentados e aprovados:
Requerimento de N.: 07/2021 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao FUMPREF – Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz, conforme especificadas abaixo:
Critério utilizado na contratação das pessoas que prestam serviço para o FUMPREF? Valor que é pago de aluguel do imóvel onde funciona a sede do FUMPREF? Como é realizada a eleição de direção do FUMPREF? Data e regras que definem o procedimento? Gastos com a folha de pagamento dos servidores do FUMPREF e os nomes dos respectivos servidores? Valor que o FUMPREF disponibiliza em caixa atualmente?
Requerimento de N.: 08/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, um novo laudo técnico de um segundo engenheiro em relação a ponte da Rua Major Pereira que fica próxima a CEMIG. Afirmo que uma segunda avaliação é devida para que não haja dúvidas da eficiência do primeiro laudo apresentado;
Requerimento de N.: 09/2021 – Das Vereadoras Sandra Donadio de Carvalho Coelho e Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia de todos os processos licitatórios realizados pelo Executivo desde o período de 01 de janeiro do corrente, até a presente data;
Requerimento de N.: 10/2021 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações acerca do motivo de não serem pagos os incentivos adicionais aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deste município, previstos no incentivo de custeio, e a prestação de contas do repassa desse incentivo, desde o início da implantação;
Requerimento de N.: 11/2021 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, as informações especificadas abaixo: Relação de todos os servidores públicos contratados pelo Executivo Municipal de janeiro do corrente ano até a data atual, especificando os nomes, cargos, e a data da contratação; Valor total gasto com a folha de pagamento do Executivo no mês de dezembro de 2020; janeiro e fevereiro de 2021; Informações pertinentes aos gastos realizados com essas contratações, no intuito de saber se o Executivo está observando este dispêndio, haja vista que no decorrer do ano a arrecadação cai e a Prefeitura necessita ter o valor em caixa para o cumprimento da folha de pagamento;
Requerimento de N.: 12/2021 – Da Vereadora Maria Izabel de Souza – Seja solicitado ao Prefeito Municipal informações referentes ao motivo do atraso e até mesmo falta de resposta do Requerimento N.: 01/2021, aprovado no dia 03 de fevereiro de 2021, tendo em vista o disposto do artigo 66, inciso XIV.
Câmara Municipal de Espera Feliz
