O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participa na manhã desta terça-feira, 16 de março, da Operação Expresso. Coordenada pela Polícia Civil do Paraná, a força-tarefa também conta com a participação da Receita Federal do Brasil; das Receitas Estaduais do Paraná, Minas Gerais e São Paulo; do Ministério Público do Paraná e das Polícias Civis do Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais. Trinta e cinco mandados de prisão temporária, 124 mandados de busca e apreensão e mandados de sequestro de bens estão sendo cumpridos. Cinco pessoas foram presas e mais de dez mandados de busca cumpridos em Manhuaçu.
Resultado de investigações iniciadas há mais de dois anos pela Polícia Civil do Paraná e de trabalhos anteriores das Receitas Federal e de Minas Gerais, a operação “Expresso” tem como objetivo desmantelar um grande esquema criminoso de sonegação de impostos e creditação indevida de ICMS na compra e venda de café em grão cru decorrente de comercializações interestaduais. Conforme apurado, a fraude envolve ainda crimes como falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
As empresas alvos da operação estão localizadas em 39 municípios de quatro estados: Belo Horizonte, Aimorés, Andradas, Borda da Mata, Divino, Itamogi, Itueta, Manhuaçu, Matozinhos, Miraí, Muriaé, Ouro Fino, Patrocínio, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Varginha, em Minas Gerais; Londrina, Carlópolis, Cornélio Procópio, Ibaiti, Jandaia do Sul, Mandaguari, Maringá, Matinhos, Pérola, Rolândia e Santo Antônio da Platina, no Paraná; São Paulo, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Itatiba, Itu, Leme, Santo Antônio do Jardim, São Bernardo do Campo e Santos, em São Paulo; Vitória, Colatina e Vila Velha, no Espírito Santo;
Levantamentos iniciais apontam que os valores devidos aos cofres públicos podem ultrapassar R$700 milhões. Entre os investigados de envolvimento na fraude estão grandes atacadistas e corretores de café em grãos do Paraná, além de transportadores, proprietários e representantes de torrefações paranaenses conhecidas no ramo cafeeiro nacional.
O esquema
De acordo com a força-tarefa, atacadistas e corretores de café de Londrina e região possibilitavam a diversas torrefações do Paraná a aquisição do café em grão cru de duas formas. A primeira, destinando o produto com créditos fraudulentos de ICMS advindos de notas fiscais falsas; a segunda, na aquisição do café em operações fraudulentas (dentro do Paraná), em que o recolhimento dos tributos não era feito.
Conforme as investigações, em ambos os casos, a mercadoria era oriunda de Minas Gerais e do Espírito Santo, comercializada por cooperativas e produtores rurais desses estados, sendo as notas fiscais destinadas a empresas de fachada, as chamadas “noteiras”, também localizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo.
As operações envolvendo empresas dos dois estados possibilitavam o não recolhimento do ICMS sobre as notas fiscais falsas. Paralelamente, segundo apurado, outra empresa “noteira”, situada em São Paulo, emitia notas fiscais falsas destinadas a atacadistas e torrefações do Paraná.
As investigações apontam que, nos dois tipos de aquisição irregular do café em grão cru, os destinatários do Paraná se beneficiavam com o crédito de milhões de reais em ICMS de operações interestaduais fraudulentas que nunca foram pagos.
O trabalho investigativo aponta ainda que, por diversas vezes, o produto adquirido por meio de notas fiscais falsas oriundas de São Paulo era destinado a empresas de café solúvel de Londrina e de Cornélio Procópio, ocasião em que, simulando uma venda da mercadoria dentro do Paraná, os atacadistas emitiam uma terceira nota fiscal falsa, acarretando aos próprios atacadistas o não recolhimento do tributo.
Somados os valores, as “noteiras” de Minas Gerais e de São Paulo emitiram cerca de R$ 6 bilhões em suas operações. Quanto às empresas destinatárias das notas fiscais falsas no Paraná, a estimativa é que elas tenham acumulado créditos tributários fraudulentos de, aproximadamente, R$ 100 milhões, considerando que receberam cerca de R$ 1 bilhão em notas frias.
Conforme apurado, houve também sonegação do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) dos produtores rurais que venderam o café sem nota fiscal. Segundo a Receita Federal, o valor é superior a R$ 200 milhões.
Os órgãos envolvidos na Operação “Expresso” alertam que, além de subtrair recursos da coletividade, a sonegação de tributos gera concorrência desleal, uma vez que, ao não cumprir com suas obrigações legais, a empresa fraudulenta cria condições para oferecer produtos com valores abaixo do praticado pelo mercado, prejudicando as empresas cumpridoras de seus deveres.
Redação do Portal Caparaó - com informações do MPMG
