O Ministério Público Eleitoral, por meio do seu promotor, Dr. Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo, com atuação na 303ª Zona Eleitoral de Espera Feliz, realizou um acordo com os Partidos Políticos para evitar aglomerações durante a campanha eleitoral.
No acordo, a utilização de carros de som, reuniões, passeatas, comícios e reuniões na propaganda eleitoral, durante as eleições municipais suplementares de 2021, ficaram fixados as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira:
Os compromissários acordam em não realizar propaganda eleitoral com carro de som carreatas passeatas comícios reuniões ou encontros de comitê que promovam aglomeração.
Cláusula segunda:
Este compromisso não inibe ou restringe, de forma alguma, as ações de controle, fiscalização e monitoramento de qualquer órgão ambiental, nem limita ou impede o exercício, por ele, de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares.
Cláusula terceira:
Os compromitentes assume a obrigação de publicação e divulgação do presente acordo nos meios de comunicação locais
Cláusula quarta:
O descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento sujeitará o infrator às penas da legislação eleitoral, com incidência de multa no valor de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00.
Firmaram o acordo os candidatos a Prefeito de Espera Feliz : Adrian Carlos, Bartholomeu da Motosserra, Oziel Gomes e Rubia Cabral.
Nesta sexta-feira (12), começou o período de campanha das eleições suplementares do município. A cidade tem quatro candidatos na disputa do pleito que ocorre no dia 11 de abril.
