05/06/2020 às 14h33min - Atualizada em 05/06/2020 às 14h33min
Dores do Rio Preto e mais 8 cidades capixabas estão autorizadas a não decretar lockdown
Contra uma recomendação do MPF
Tribuna Online
Subiu para nove o números de cidades que estão desobrigadas de decretar lockdown (bloqueio total), a partir de decisões da Justiça Estadual, devido à Covid-19, entre elas, o município de Dores do Rio Preto ES.
As ações é de autoria do Ministério Publico Estadual (MPE-ES), contra uma recomendação do Ministério Publico Federal (MPF) para que as cidades decretassem lockdown diante da iminência de colapso do sistema de saúde.
O Ministério Publico Estadual argumentou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que os municípios têm autonomia para decretar medidas restritivas.
As ações foram ajuizadas para resguardar a atribuição do órgão estadual para tratar desse tema. O MPE-ES sustentou que a recomendação do MPF não teve embasamento e que a matriz de risco do Estado deve ser observada. Assim, caso medidas de restrição de liberdade sejam tomadas, isso deverá ocorrer com base no que o Estado e municípios deliberarem.
Ficaram livres da obrigação: Alfredo Chaves, Dores do Rio Preto, Muniz Freire, Atílio Vivácqua, Apiacá, Iúna, Muqui e São José do Calçado e Piúma.
