Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se em 45 dias.
O Judiciário possui critérios de temporalidade, para eliminar processos que foram definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a listagem dos documentos a serem eliminados e aberto um prazo para que as partes interessadas possam resgatá-los.
Na edição do DJe de 05/05/2020, foi divulgado o Edital de Eliminação 5/2020, com a listagem de processos findos dos juizados especiais, de execuções fiscais e de títulos extrajudiciais da comarca de Espera Feliz.
Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se em até 45 dias corridos, a partir da data de publicação no DJe.
Veja a relação de processos, na Listagem do Edital de Eliminação 5/2020, e as regras para requerimento dos autos, no Edital 5/2020.
Acompanhe a publicação de outros editais de eliminação no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
