Devido às fortes chuvas que atingiram a região sul do Estado no mês de janeiro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), garantiu um auxílio financeiro no valor de R$ 3 mil para as famílias atingidas pelo desastre por meio do Cartão Reconstrução ES.
O cadastramento e a seleção para o auxílio financeiro serão realizados pelas equipes municipais da Assistência Social, com o apoio de outros órgãos municipais, conforme as etapas estabelecidas no artigo 4º do Decreto Estadual 4.570/2020 e devem ser realizadas pelos municípios até o dia 01 de julho de 2020.
O cadastramento será realizado para as famílias que tenham renda familiar de até três salários mínimos, sejam cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residam em município abrangido pelo decreto de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, e que tenham o documento oficial emitido pela Defesa Civil, pelo Corpo de Bombeiros ou por órgão público do Município.
Na sequência, A Setades vai analisar e validar os cadastros recebidos, inserindo os dados das famílias elegíveis no sistema do auxílio financeiro com cadastros aptos e deferindo o auxílio financeiro. Os cadastros que não cumprirem os requerimentos previstos ou que apresentarem incorreções ou cadastro incompleto terão os requerimentos indeferidos.
As famílias que não possuem CadÚnico ou que não estão com os dados atualizados serão encaminhados para a inscrição ou atualização, antes de serem cadastradas para fazer o Cartão Reconstrução ES.
